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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 3ª REGIÃO

Rio Grande do Sul e Santa Catarina


O Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRBio-03 possibilita, ao profissional Biólogo e ao cidadão em geral, acesso a informações relativas à organização, às competências, serviços e ações administrativas e financeiras deste Conselho Profissional, em acordo com legislação específica. Desta forma o CRBio-03 atende ao que preconiza a Lei nº12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que dentre outros, normatiza o inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal ao estabelecer que “ todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...)  ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

O CRBio-03 convida aos Biólogos e a todos os Cidadãos, que assim o desejarem, que acessem, conheçam e interajam com o Conselho Regional de Biologia - regiões RS e SC.